Coluna da Aceig

Por mais que cause estranheza e para outros pode soar até como uma “ofensa”, o tão conhecido “feriado” de Corpus Christi não é feriado nacional! Na verdade, trata-se de um ponto facultativo que necessita de regulamentação através de decreto municipal para se tornar feriado.

Apesar da importância da data em que se comemora o Corpus Christi, sempre 60 dias depois do domingo de Páscoa, na tradição católica, esta quinta-feira é considerada o dia em que Jesus Cristo instituiu o sacramento da eucaristia, que celebra a presença real de Jesus no pão e no vinho. O Rio de Janeiro segue a determinação do Governo Federal e considera o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, haja vista a falta de regulamentação da Prefeitura para que este se torne feriado.

Desse modo, a depender do Município, o Empregador poderá exigir a presença do Funcionário nessa data, afastada a obrigatoriedade de compensação de jornada, banco de horas e até mesmo o pagamento de horas extras. Salvo, nos casos específicos determinados em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho firmados com a Empresa e o Sindicato da categoria que estabeleça regras próprias.

Nada impede que a empresa escolha essa data para aderir o ponto facultativo, pois ao contrário dos feriados que tem previsão específica no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, o ponto facultativo não tem previsão expressa sobre o assunto, facultando aos Empregadores conduzir a decisão de manter ou não as atividades laborais na empresa.

Vale lembrar que existindo Funcionários que trabalham em um Município e residem em outro Município, vale o que a Cidade sede do local de trabalho adotar, ou seja, caso a Empresa esteja sediada no Município do Rio de Janeiro todos os Funcionários deverão comparecer ao trabalho, ainda que em seu Município considere feriado, sob pena de sofrer descontos legais e até outras penalidades.

Texto do advogado Marcelo Avelino, Diretor Jurídico da Associação Comercial da Ilha do Governador.