Coluna da Aceig

O que é o exame demissional? 

O exame demissional é uma exigência legal realizada no momento em que um funcionário é desligado da empresa.  

Durante esse processo, o trabalhador passa por uma série de avaliações médicas para verificar sua condição de saúde, semelhante ao exame admissional. 

Por que realizar o exame demissional? 

O exame demissional é uma obrigação estabelecida pelo artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que os exames devem ser realizados tanto na contratação (exame admissional) quanto no desligamento do funcionário. 

Além disso, esses exames também podem ser solicitados em outros momentos, como exames periódicos ou após acidentes de trabalho. 

O que é avaliado no exame demissional? 

Durante o exame demissional, o médico ocupacional realiza uma avaliação abrangente da saúde física e mental do trabalhador.  

Isso inclui uma série de exames obrigatórios, como audiometria, espirometria, anamnese completo, radiografia e hemograma completo, entre outros. 

Além desses exames, o médico pode solicitar testes adicionais conforme necessário, levando em consideração a natureza do trabalho desempenhado pelo empregado. 

Importância do exame demissional 

Os exames demissionais oferecem uma série de vantagens e proteções tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, como: 

Salvaguarda legal e financeira: ao realizar o exame demissional, as empresas se protegem contra possíveis litígios judiciais, evitando multas e disputas legais que poderiam surgir posteriormente; 

Garantia de saúde: para os trabalhadores, o exame demissional é uma garantia de que estão fisicamente, mentalmente e emocionalmente preparados para continuar suas carreiras. Ele também certifica que sua saúde não foi comprometida durante o período de emprego na empresa; 

Prevenção de doenças ocupacionais: esses exames são fundamentais para identificar potenciais problemas de saúde relacionados ao trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou distúrbios emocionais, como estresse e síndrome de burnout. Isso permite que a empresa adote medidas preventivas para proteger seus funcionários; 

Documentação para segurança da empresa: manter registros detalhados dos processos relacionados aos exames admissionais e demissionais é essencial para proteger a empresa em caso de disputas trabalhistas. Esses documentos fornecem uma base sólida para a defesa da empresa em caso de contestações legais. 

Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Mais informações ligar 99366-0635