Coluna da Aceig

Está terminando o prazo para que os cidadãos brasileiros ou residentes no Brasil entreguem suas declarações de Imposto de Renda para a Receita Federal em 2023. O período, que iniciou no dia 15 de março segue até a próxima quarta-feira, 31 de maio. 

E a princípio, não há previsão de que o prazo seja ampliado. Em alguns anos isso vinha acontecendo, no entanto, em 2023 o prazo normal já foi maior. Normalmente ele era encerrado no fim de abril e às vezes prorrogado até o fim de maio. 

E sempre vale lembrar que o contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. 

Quem precisa declarar em 2023? 

Existem dois tipos de declaração: a de Pessoa Física e a de Pessoa Jurídica. No caso daqueles que são PJ, todos precisam fazer suas declarações. No caso da Pessoa Física, porém, há um grupo específico. 

Para o IRPF, é preciso declarar todos aqueles que em 2022 obtiveram renda de até R$ 28.559,70 (no ano), ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. 

Também são considerados os seguintes requisitos 

Quem realizou operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e realizou alienação (venda) cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos (com lucro) sujeitas à incidência do imposto (acima dos R$ 20 mil de isenção). 

Restituições começam ainda nesse mês 

E com o fim do período de declarações, já começa também no dia 31 de maio, o período de restituições que terá cinco lotes, sendo o último deles em setembro de 2023. Recebem a restituição os contribuintes que ao longo de 2022 pagaram mais imposto do que o necessário. O cálculo é feito automaticamente pelo próprio programa da Receita Federal ao longo do processo de declaração e ao fim, na hora do envio, o cidadão já fica sabendo se terá valores a pagar, a ser restituído ou se está com todas as contas em dia com a Receita. 

O cronograma dos lotes de restituição do IRPF 2023 será o seguinte 

Primeiro lote: 31 de maio; Segundo lote: 30 de junho; Terceiro lote: 31 de julho; Quarto lote: 31 de agosto; Quinto lote: 29 de setembro 

Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Para maiores informações sobre a declaração do IR: 99366-0635