Coluna da Aceig

De forma sucinta, a prevenção trata de riscos ou impactos já conhecidos pela ciência, ao passo que a precaução se destina a gerir riscos ou impactos desconhecidos. Em outros termos, enquanto a prevenção trabalha com o risco certo, a precaução vai além e se preocupa com o risco incerto. Ou ainda, a prevenção se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a precaução envolve perigo abstrato. 

Identificar um passivo na empresa é essencial para a manter a saúde financeira do seu negócio, mas como fazer? O passivo contempla todas as despesas, dívidas e obrigações financeiras de um negócio que pode está identificado ou não

Existem algumas vulnerabilidades que identificamos como comuns na maioria das empresas, entre elas, a ausência de Regulamento Interno, a falta desse instrumento costuma causar “confusão” entre o que pode, o que não pode, até que horas? Normalmente ouvimos àquela velha frase: Mas todo mundo sabe disso! Todavia, para que o empregador venha afastar uma responsabilidade deve se precaver, pois vale o que está escrito. O Regulamento Interno da empresa dialoga com as obrigações e responsabilidades do empregado; Atestados, ausências e atrasos; Horário de trabalho e marcação de ponto; Grupo de trabalho por WhatsApp e suas responsabilidades; Assédio Moral e Assédio Sexual entre outros. 

O segundo fator de risco mais encontrado é a vulnerabilidade dos contratos de trabalho, sabemos que as funções de cada trabalhador são distintas e por isso assumem riscos e responsabilidades diferentes, então por que os contratos são iguais? 

Todos os contratos da empresa, independente da função exercida, detém as mesmas regras, deveres e obrigações. Mas se essas funções não são iguais, qual é a garantia que a empresa está assegurando para determinar que o empregado venha cumprir o que realmente deveria?! 

Não menos importante, a falta de normas documentadas, estruturação de boas práticas, controles para uso de EPIs, bancos de horas, etc, são os que mais causam passivos, eles são responsáveis por prejuízos incalculáveis, capazes inclusive de encerrar as atividades de muitas corporações. 

Procure um especialista, realize um uma análise de risco do seu negócio e previna-se de passivos jurídicos. 

Texto do advogado Marcelo Avelino, diretor Jurídico da Associação Comercial da Ilha do Governador. Mais informações 99811-7242