Animais ganham projeto de proteção

Rodrigo Maia   A Sociedade Mundial de Proteção Animal lançou em 2006 um importante documento para estabelecer critérios para a proteção dos animais em todo o mundo: a declaração Universal de Bem-Estar Animal, cujo objetivo é reconhecer os animais como seres sencientes - que tem sentimentos - e garantir sua proteção. Atualmente, o abaixo-assinado virtual conta com mais de um milhão e meio de assinaturas. O Brasil é responsável por mais de 200.000 assinaturas, e o apoio popular cresce diariamente.   No Brasil, todos os animais são tutelados do Estado, como estabelece um Decreto Federal de 1934, mas o que assistimos diariamente nas ruas e nos noticiários é um holocausto da vida animal, onde milhares de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são sujeitos a todos os tipos de maus tratos e abandono por parte do Poder Público e parte da população. E mesmo estando amparados pela Constituição Federal em seu artigo 225, inciso VII, e pela Lei Federal 9.605, o que comprovamos é a inexistência de políticas públicas que garantam a saúde e o bem estar dos animais. Esse abandono de responsabilidades da vida e cuidados com os animais exige do Poder Público medidas urgentes no sentido de reverter essa calamidade que também é pública.    É necessário que o Poder Público federal, junto com os estados e municípios, institua um amplo sistema público de atendimento à saúde e bem estar-animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, resgatados nas ruas ou da ação de traficantes de animais silvestres.    Em razão da realidade de desamparo dos animais, apresentei recentemente, na Câmara Federal, um Projeto de Lei instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), cujo objetivo é garantir ações e serviços de saúde e bem estar aos animais. É tão importante cuidar dos animais que a própria Unesco deu forma à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, onde destaca que “Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem”. É como eu penso e estou agindo.