07/11/2025 - Edição 2275
Síndicos e comerciantes da Ilha têm denunciado um aumento expressivo nas contas de água após a aplicação de um novo entendimento jurídico adotado pela concessionária Águas do Rio. A mudança, baseada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alterou a forma de cobrança em condomínios com hidrômetro único, o que vem provocando impactos significativos no orçamento de prédios comerciais e residenciais da região.
Pela nova metodologia, a concessionária passou a calcular a tarifa mínima de consumo multiplicando o valor por cada unidade existente no condomínio no sistema conhecido como “mínimo multiplicado pelas economias”. Assim, mesmo que o consumo real medido pelo hidrômetro seja inferior, o valor cobrado é o da soma das tarifas mínimas de todas as unidades.
Na prática, isso tem feito com que contas que antes giravam em torno de R$ 1 mil ultrapassem facilmente os R$ 7 mil. A síndica Rosalva Padilha, que administra um prédio comercial na Estrada do Galeão, relata que a medida pegou os condôminos de surpresa.
— Ganhamos uma liminar que garantia o pagamento pela leitura do hidrômetro, o que é justo, pois o consumidor deve pagar pelo que usa. Mas essa decisão foi revogada e agora voltamos a pagar o valor mínimo multiplicado pelas economias. Nossa conta saltou de R$ 1.200 para quase R$ 7 mil. É inviável — desabafa Rosalva.
A decisão do STJ, revisando o chamado Tema 414, prevê que cada unidade de um condomínio com hidrômetro único deve arcar com uma tarifa mínima fixa, além de uma parcela variável, caso o consumo total exceda a franquia. No entanto, a interpretação adotada pela concessionária tem causado indignação.
O síndico Harley Davidson, do edifício Ofir Empresarial, na Estrada da Cacuia, afirma que o aumento foi imediato e que tenta dialogar com a empresa. “A Águas do Rio elevou nossa conta de R$ 965 para R$ 8.635, alegando respaldo jurídico. Estou tentando negociar, mas sei que é paliativo. Precisamos formar um comitê entre os prédios comerciais da Ilha para enfrentar isso”, propôs o gestor.
A Águas do Rio informou, em nota, que segue estritamente as diretrizes definidas pelo STJ e pelas agências reguladoras, e que as tarifas refletem o custo operacional do sistema e a disponibilidade do serviço.
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