SPU decide cobrar laudêmio em toda Ilha

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) enviou ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro do Rio, um documento que reacendeu a polêmica sobre o domínio dos imóveis da Ilha do Governador. O órgão afirma que todas as propriedades da região estão sujeitas à cobrança de taxas de laudêmio e foro, e não apenas aquelas localizadas próximas à faixa de praia, como ocorria anteriormente.

Segundo a SPU, a decisão foi mantida após a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado não se manifestarem quando consultados sobre o tema. A medida já afeta diretamente o mercado imobiliário da Ilha, onde compradores vêm enfrentando exigências e custos adicionais para concluir o registro de seus imóveis.

Desde julho, novos proprietários relatam que o Registro Geral de Imóveis (RGI) só é liberado após o pagamento das taxas federais, que podem somar até R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários.

— O comprador só descobre isso no fim da venda, quando o cartório exige o pagamento. Muitos já assinaram o contrato ou têm o financiamento aprovado e acabam obrigados a pagar para não perder o negócio - explicou a advogada civilista e processualista especializada em direito imobiliário, Dra. Ceres Bilate.

A empresária Frilda Velloso, proprietária da FR Netimóveis, afirma que o problema tem causado insegurança em toda a cadeia de compra e venda. “É preciso muito cuidado. Alguns clientes podem ser pegos de surpresa e até imobiliárias desavisadas, podem não alertar sobre a taxa, o que transfere o problema para o comprador depois. O ideal é que todas as transações já considerem essa possibilidade e que o setor se una para buscar uma solução”, alertou.

Na quarta-feira (12), o vereador Vitor Hugo, a empresária Frilda Velloso e a advogada Ceres Bilate Baracat se reuniram para discutir o tema na sede da FR Netimóveis, localizada na Estrada do Galeão, para discutir os próximos passos. O vereador informou que, na terça-feira (18), haverá uma reunião em Brasília com a ministra responsável pela SPU, e articulado junto ao deputado federal Gutenberg Reis, vai cobrar uma resposta definitiva sobre o caso.

— Vamos defender o direito dos moradores e pedir a suspensão imediata dessas cobranças abusivas. A Ilha é uma área urbana consolidada e não pode ser tratada como território da União. Tivemos um encontro em Brasília no SPU há duas semanas e nos informaram não ter ciência desta cobrança, agora nesta nova reunião vamos cobrar a suspensão do ato – explicou Vitor Hugo.

Enquanto isso, proprietários e corretores seguem atentos para evitar prejuízos e garantir segurança nas negociações de imóveis na região e, sobretudo, resgatar a normalidade no mercado imobiliário na Ilha do Governador.