SPU contesta domínio de imóveis da Ilha

A recente interpretação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de que toda a Ilha do Governador estaria em domínio da União e, portanto, sujeita a taxas de foro, tem causado grande preocupação entre moradores e profissionais do setor imobiliário. A medida, baseada na Instrução Normativa 05 de 2022, foi considerada equivocada por autoridades locais e especialistas, que alertam para os riscos de desvalorização de imóveis e insegurança jurídica na região.

Diante da gravidade do caso, o vereador insulano Vitor Hugo (MDB) esteve em Brasília, na quarta-feira (22), em reunião com representantes da SPU, para buscar uma solução. Segundo ele, a interpretação atual desconsidera exceções previstas na Constituição.

- A Ilha do Governador é uma região totalmente urbana, com subprefeitura, hospitais, batalhões e escolas públicas. A Constituição deixa claro que ilhas com base administrativa municipal não podem ser tratadas como áreas da União. Estamos lutando para corrigir esse equívoco o quanto antes - afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que o entendimento equivocado do órgão federal pode gerar prejuízos incalculáveis. “Se essa posição prevalecer, cerca de 300 mil moradores serão afetados. Haverá cobrança de taxas e risco de notificações para referenciamento e laudos técnicos, como se fosse um novo IPTU federal. Isso é inadmissível”, completou.

A advogada Renata Ribeiro, moradora da Ilha e especialista em direito imobiliário, reforça a preocupação com o impacto jurídico e financeiro da medida.

- Tenho sido procurada por diversos proprietários que só descobrem a situação ao tentar vender o imóvel e se deparam com um selo de vistas à União, indicando possível domínio federal. Essa prática é abusiva e já foi contestada em outras regiões, como o Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, onde uma ação civil pública anulou o processo demarcatório da SPU - explicou.

De acordo com o vereador, o caso já está sendo acompanhado também pela OAB Ilha, associações de moradores e representantes do setor imobiliário. A expectativa é que o Ministério do Planejamento, responsável pela SPU, reveja o entendimento nos próximos dias.

Enquanto isso, o tema segue em debate entre parlamentares e juristas e os moradores insulanos ficam à mercê e torcendo para que o governo federal reconheça o caráter urbano consolidado da Ilha do Governador e suspenda qualquer tentativa de cobrança patrimonial indevida.