Paes reage contra cobrança de laudêmio

A polêmica envolvendo a recente cobrança de laudêmio para todos os imóveis da Ilha do Governador ganhou novo capítulo nesta terça-feira (18), após o prefeito Eduardo Paes se pronunciar publicamente contra a medida da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes classificou a cobrança como “descabida” e afirmou que já acionou a Procuradoria do Município para contestar oficialmente o posicionamento federal.

O prefeito explicou que não foi informado sobre a decisão da SPU, contrariando o próprio órgão, que havia afirmado ao 11º Ofício de Registro de Imóveis ter consultado a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, “sem manifestação de retorno”. Para Paes, a justificativa não procede.

- Tem uma história da SPU querendo cobrar laudêmio na Ilha, dizendo que a região é propriedade federal. Isso parece completamente descabido. Já acionei a Procuradoria e estamos levantando de onde saiu essa decisão - disse o prefeito.

A cobrança de laudêmio, que é uma taxa que pode variar de 2,5% a 5% do valor do terreno e de outras obrigações patrimoniais da União vem travando registros imobiliários desde julho. Segundo corretores e advogados, compradores só conseguem concluir o Registro Geral de Imóveis (RGI) após quitar o valor, que somado a honorários e trâmites pode chegar a R$ 15 mil, pegando muitos de surpresa após o fechamento da compra.

Até então, apenas imóveis dentro da faixa de marinha, cerca de 33 metros da orla, estavam sujeitos ao pagamento, como no Corredor Esportivo, que ia por exemplo até a Rua Princesa. A SPU, porém, enviou orientação determinando que toda a Ilha do Governador deve ser tratada como área foreira.

Para a vereadora Tânia Bastos, que está agindo junto ao SPU-RJ contra a taxa, a medida é inaceitável: "A cobrança é injusta, desproporcional e abusiva, prejudica o cidadão e engessa o mercado imobiliário," disse a vereadora.

O vereador Vitor Hugo, que trataria do tema em Brasília na terça-feira 11, teve a reunião remarcada pela ministra Esther Dweck, chefe da pasta responsável pela SPU. Segundo Vitor, o encontro será realizado no próximo dia 25. “Vamos insistir e cobrar uma resposta. A Ilha é uma área urbana consolidada, com subprefeitura e serviços públicos. Não faz sentido impor essas taxas,” afirmou Vitor Hugo.

O deputado federal Pedro Paulo também se manifestou nas redes sociais, classificando a medida como injusta e ilegal. Ele afirmou que já entrou em contato com a SPU e já está atuando em Brasília para revogar a orientação da SPU.

- Isso não pode acontecer. É um absurdo que famílias sejam surpreendidas com taxas federais que nunca existiram na Ilha. Essa cobrança precisa ser revista - declarou.

Também contrária a cobrança desse Laudêmio, a deputada federal Laura Carneiro informou que tem agenda na SPU para tratar do assunto no início da próxima semana, em Brasília.

Diante da reação contra a cobrança da taxa, a expectativa é que uma posição oficial do Governo Federal seja apresentada nos próximos dias.