Coluna da Aceig

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ICMS nas faturas de energia pode reduzir quase pela metade


Por Marcelo Avelino

30/12/2021 - Edição 2074

A conta de luz é uma velha conhecida dos milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil e a sensação de impotência diante dos valores absurdos que se cobram é lamentável. O Brasil está no quinto lugar do ranking das contas de energia elétrica mais caras do mundo. Mas é possível reverter parte desse passivo com medidas legais para que esses recursos sejam utilizados para o crescimento da sua empresa. 

Aproveitar o crédito do ICMS sobre a energia elétrica pode ser uma solução, imprescindível, para reduzir passivos nesse momento. Porém, a redução não é automática e a ação precisa ser ajuizada por cada consumidor. 

Já no apagar das luzes antes do recesso do STF, a Corte considerou que a cobrança de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações, considerados essenciais, é inconstitucional.  

A redução da alíquota pode ter impacto considerável no bolso. Em tese, uma empresa que tem gasto mensal de R$ 10 mil, o custo com ICMS na alíquota atual chega a R$ 3 mil. Com a decisão, esse valor cairia para R$ 1,7 mil. Ou seja, uma redução de quase metade do que se paga hoje em ICMS. 

O impacto também deve ser sentido no varejo, nos shoppings e nas redes de supermercados, que estão entre os maiores consumidores de energia elétrica. Já nas indústrias, o efeito deve ser menor, pois o setor já obtém créditos de ICMS.   

Recomenda-se aos contribuintes que ajuízem as ações o quanto antes, já que a modulação dos efeitos ainda está sendo definida. A modulação é a parte do julgamento que define um marco a partir de quando é inconstitucional e até quando tem que ter sido ajuizada a ação para recuperar os créditos. A restituição deve ser adquirida por via judicial e alcança os últimos cinco anos, sendo necessário um advogado especializado na área capaz de realizar o cálculo dos valores cobrados indevidamente. 

Texto produzido pelo advogado Marcelo Avelino, Diretor Jurídico da Associação Comercial da Ilha. Para maiores esclarecimentos e orientação ligar para o Dr. Marcelo: 99811-7242