Coluna da Aceig

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Novas regras do PIX


Por André Borges

29/10/2021 - Edição 2065

O PIX, como opção de pagamento e transferência de valores caiu no gosto popular e é muito utilizada. E, por isso mesmo, tornou-se alvo de fraudes e de pessoas mal-intencionadas. Por isso o Governo anunciou alterações que já estão em vigor. 

Entre as principais mudanças está a redução no limite de transferência no período noturno, prazo mínimo de 24h para aprovação de aumento do limite de transações e cadastro prévio de contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos. 

A facilidade de utilização do PIX fez esse meio de pagamento cair no gosto dos brasileiros. No entanto, também houve aumento no número de golpes praticados nos meios de pagamentos digitais. Com as medidas, o BC pretende aumentar a proteção dos usuários e evitar os crimes na plataforma. Para o órgão, os valores baixos que serão obtidos em ações criminosas não compensarão os riscos. 

O BC também anunciou que vai implementar a partir do dia 29 de novembro o PIX Saque e o PIX Troco, ambos com limite máximo de transação tanto durante o dia quanto no período noturno. O limite máximo das transações dos dois produtos que fazem parte da Agenda Evolutiva do Pix será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 reais entre as 20 horas e 6 horas. 

Confira algumas alterações 

Limite de R$ 1.000 para operações das 20 horas às 6 horas. A mudança vale entre pessoas físicas – incluindo MEIs – utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência incluindo transferências intrabancárias, PIX, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de aumento de limites de transações. O objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco para meios de pagamento – TED, DOC, transferências intrabancárias, PIX, boleto, e cartão de débito. 

Clientes poderão estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno. Com essa medida, o cliente poderá, por exemplo, permitir limites menores durante a noite.

Instituições devem possibilitar que usuários cadastrem previamente contas. As contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos podem ser cadastradas, permitindo manter limites baixos para as demais transações.

Prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital. A medida impede o cadastramento imediato em situação de risco.

Bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite. Instituições financeiras poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para analisar o risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Informações de André Borges, diretor da Huma Contabilidade, especialmente para a Associação Comercial da Ilha. Para obter todas as mudanças no PIX, ligar para: 99366-0635