Coluna da Aceig

Os trabalhadores que exercem ou exerceram atividade de carteira assinada a partir do ano de 1999 podem ter grandes valores a receber por meio da revisão de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Como o saldo do FGTS fica depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, o mesmo precisa ser corrigido, para que quando o trabalhador venha a resgatar o saldo, o mesmo não sofra perdas com o avanço da inflação. No entanto, desde 1999, a Caixa Econômica Federal que é uma espécie de “guardiã” do FGTS, adotou a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do fundo. Contudo, essa Taxa ao longo dos anos tem ficado próximo a zero, ou seja, os valores depositados no fundo, estão sendo desvalorizados pela própria inflação, ocasionando perdas gigantes aos trabalhadores. 

Prazo de revisão - A revisão de correção do FGTS não é de agora, a ação já corre há alguns anos na justiça, a repercussão da medida veio, pois a mesma estava prestes a ser julgada e definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de maio. Se especula ainda sobre uma possível decisão do STF que pode se aplicar a todos os trabalhadores, mesmo aqueles que não entraram com ação, ou ainda a aplicação de um mecanismo de modulação que pode limitar os ganhos somente para os trabalhadores que entraram com o pedido na justiça. 

Como pedir a revisão - Atualmente existem três formas de entrar com ação requerendo os valores da correção do FGTS, sendo elas através de um advogado; por meio da Defensoria Pública da União (DPU) e, ainda, em ação coletiva. Os trabalhadores que queiram entrar com pedido de ação precisam portar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de residência e Extrato do FGTS. 

Simulações de valores que podem ser creditados aos trabalhadores - Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil; Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil. 

Os trabalhadores podem realizar os cálculos referentes aos valores da seguinte maneira: 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou; 

Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais atualização de dinheiro com base na taxa de referência. 

Texto produzido por André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Para mais informações sobre o conteúdo acima, ligar para 99366-0635