Coluna da Aceig

Depois de idas e vinda, tudo indica que a NR-1 vai realmente entrar em vigor no próximo dia 26. Com nova roupagem, a norma conta com a inclusão obrigatória da avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Diante desse cenário, todas as empresas com empregados, independente de porte ou setor, estão obrigadas a seguir as novas determinações e atualizar o PGR com avaliação de riscos psicossociais. Ou seja, a empresa precisa identificar, avaliar e tratar fatores como sobrecarga de trabalho e ritmo excessivo, conflitos interpessoais, assédio e violência no ambiente, isolamento social dentre outros.

Antes da alteração da NR 1, esses fatores eram vistos como assuntos relacionados ao RH da empresa, agora têm peso legal equivalente aos riscos físicos, químicos e biológicos. Ignorá-los é descumprimento direto de norma regulamentadora, expostas a autuações, embargos e ações trabalhistas.

A fiscalização vai exigir da empresa os documentos que comprovam a adequação e o monitoramento de pontos que já estão sendo objetos recentes de fiscalização pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo eles: existência e atualização do PGR com componente psicossocial; Metodologia de avaliação documentada e; plano de ação executável.

Não basta ter o PGR antigo. A revisão do documento será ponto de observação do auditor que irá revisar e verificar se o documento está de acordo com a NR1. A metodologia demanda apresentação de questionários validados, evidências de coleta, registro de resposta e cálculos de níveis de risco por fator. Mas, não é só!

Identificar o risco é apenas metade do trabalho. A NR-1 exige um plano de ação concreto para mitigar cada risco encontrado, com responsáveis, prazos e indicadores. Documentos genéricos do tipo que não provam os critérios do ambiente saudável são considerados não conformes.

A boa notícia é que a ACEIG – Associação Comercial da Ilha do Governador está pronta para orientar e evitar condenações por falta de informação. O risco psicossocial é, hoje, o tema com maior assimetria entre custo de prevenção e custo de correção. Agende um horário com os nossos especialistas e entenda melhor como evitar esse prejuízo.

Texto do advogado Dr. Marcelo Avelino, diretor Jurídico da Associação Comercial. Para mais informações, ligar: 99811-7242.