20/12/2024 - Edição 2229
Os recibos de papel emitidos por clínicas e consultórios estão com os dias contados. A partir de 1º de janeiro, passa a ser obrigatória a emissão das notas fiscais digitais por profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos. A medida visa facilitar o trabalho dos profissionais liberais de saúde, bem como seus pacientes, por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal em abril deste ano.
Com a plataforma, os dados da prestação dos serviços serão carregados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF pré-preenchida. Mais de 25% das pessoas que caem em malha fina na Receita Federal pela Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física caem por inconsistências no preenchimento desses dados dos recibos em papel de profissionais de saúde. Isso acaba a partir de 1º de janeiro com a obrigatoriedade desses profissionais passarem a emitir o recibo eletronicamente por meio do aplicativo Receita Saúde.
O profissional de saúde pode preencher o recibo retroativamente, ou seja, atendimentos de 2024 poderão ter suas notas fiscais emitidas em 2025. Apesar de opcional desde abril, mais de 380 mil recibos já foram emitidos esse ano até o início deste mês.
Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em pdf para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota em papel.
O Receita Saúde terá três perfis de acesso: paciente, profissional da saúde e representante do profissional. No grupo dos pacientes, pode estar qualquer pessoa com conta gov.br ouro/prata. Esses indivíduos poderão consultar recibos médicos em que sejam beneficiários ou pagadores do serviço.
Já os profissionais da saúde poderão utilizar o aplicativo para emitir os recibos médicos. Já quem preferir definir um representante legal, poderá definir quem pode emitir recibos em seu nome por meio de procuração eletrônica no eCAC.
Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da coluna, ligar para 99366-0635.
(21) 
