25/10/2024 - Edição 2221
A Receita Federal notificou recentemente empresas, alertando sobre a possibilidade de exclusão do regime do Simples Nacional caso não regularizem suas pendências fiscais até o final do ano.
Além do aumento na carga tributária, a exclusão pode comprometer a capacidade de gestão financeira das empresas, que, em muitos casos, já lidam com margens de lucro apertadas. Por isso, é fundamental que os empresários tomem medidas imediatas para regularizar suas dívidas e evitar as implicações fiscais e operacionais da exclusão.
Como regularizar as pendências - As empresas têm até 30 dias, a partir do momento em que tomarem conhecimento da notificação, para quitar seus débitos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, de acordo com as condições estipuladas pela Receita. Se todas as pendências forem resolvidas dentro desse prazo, a exclusão será cancelada, permitindo que a empresa continue a usufruir dos benefícios do Simples Nacional.
A exclusão desse regime pode gerar um impacto significativo, especialmente no fluxo de caixa das empresas que, ao ingressarem em outros regimes tributários, passam a lidar com alíquotas maiores e prazos mais rígidos. Além disso, regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real exigem uma contabilidade mais detalhada e profissionalizada, aumentando os custos operacionais e administrativos.
Quais são os próximos passos? - Para evitar a exclusão e garantir a continuidade no Simples Nacional, os empresários devem:
1 - Acessar o DTE-SN ou o Portal e-CAC para consultar as pendências tributárias e os Termos de Exclusão;
2 -Efetuar o pagamento dos débitos à vista ou parcelado dentro do prazo estipulado;
3 - Caso haja divergência nos valores cobrados, a empresa pode contestar a notificação diretamente na Receita Federal, por meio de um processo administrativo.
4 - Adicionalmente, é recomendável que as empresas adotem práticas financeiras rigorosas para evitar inadimplências futuras, como o monitoramento constante de seus débitos fiscais e a criação de uma reserva de emergência para cobrir eventuais atrasos em suas obrigações tributárias.
Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Qualquer dúvida ligue para 99366-0635.
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