Coluna da Aceig

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Mudanças no Simples Nacional para 2021


Por André Borges

30/10/2020 - Edição 2013

Para empresas que já estão em atividade com outro regime tributário, só será possível fazer a opção pelo Simples Nacional durante o mês de janeiro de 2021. A solicitação poderá ser realizada até 29 de janeiro de 2021 e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Empresas que estão iniciando suas atividades, a opção pelo Simples Nacional pode ser solicitada a qualquer momento, desde que cumpram os prazos abaixo.

Inscrição estadual ou municipal: até 20 dias contados do último deferimento de inscrição (seja estadual ou municipal). Abertura do CNPJ até 31 de dezembro de 2020: até 180 dias contados da inscrição do CNPJ; Abertura do CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2021: até 60 dias contados da inscrição no CNPJ. Se a empresa perder algum desses prazos, a opção pelo Simples Nacional só será possível em janeiro de 2022.

Vantagens de optar pelo Simples Nacional - Se a sua empresa atende aos requisitos da legislação, há grandes chances de que o Simples Nacional seja o melhor regime tributário. Confira algumas vantagens que ele oferece.

1 - Guia de recolhimento unificada: uma das principais vantagens que o Simples Nacional oferece é a possibilidade de recolher todos os impostos devidos pela empresa em uma única guia de pagamento mensal o DAS.

2 - Alíquota unificada: além de permitir o pagamento de todos os impostos na mesma guia, o Simples Nacional também unifica a alíquota (porcentagem de tributos devida) da empresa.
Ao consultar as tabelas do Simples Nacional, você encontrará sua alíquota conforme o setor da empresa - indústria, comércio e serviços - e faixa de faturamento.
De modo geral, as alíquotas vão de 4% a 33%.

3 - Redução da carga tributária: quando lançado, o Simples Nacional prometia reduzir em até 67% a carga tributária das micro e pequenas empresas. Hoje, a estimativa é que as alíquotas do regime reduzam os impostos em cerca de 40%.
Mas, como vimos, existem exceções a essa regra e somente um contador pode dizer se o Simples realmente diminui seus tributos ou se há alternativas melhores.

4 - O Simples Nacional também reduz os custos trabalhistas da empresa, já que isenta o negócio da contribuição de 20% do INSS patronal. Dessa forma, os gastos com a folha de pagamento ficam menores.

Texto enviado por André Borges da Huma Contabilidade para a Associação Comercial da Ilha do Governador Para mais detalhes do conteúdo ligar para: 99366-0635